Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de

Atualizado em 13/05/2024

Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio.

  2. A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu da demanda.

  3. O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.

  4. Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado.


Solução

Alternativa Correta: C) O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.

Art. 119 NCPC - Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Edição do Exame: Edição IX

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Intervenção de Terceiros

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