Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - A obrigação tributária principal tem por objeto
Atualizado em 13/05/2024
A obrigação tributária principal tem por objeto
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a escrituração de livros contábeis.
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o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
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a prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.
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a inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
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