Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - A obrigação tributária principal tem por objeto
A obrigação tributária principal tem por objeto
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a escrituração de livros contábeis.
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o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
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a prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.
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a inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
Solução
Alternativa Correta: B) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Conforme o disposto no artigo 113, § 1º, do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Obrigação Tributária
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