Edição V
Exibindo questões de 1 a 80.
OAB - Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para
Edição V - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido.
OAB - Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento
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Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do imóvel contrata o advogado Juliano para solucionar a questão. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obtém o ingresso no recinto da secretaria e recebe as informações pertinentes, apresentando, por petição, os esclarecimentos necessários. Em um dos dias em que atuava profissionalmente, viu-se interpelado por um dos chefes de seção, que questionou sua permanência no local, proibida por atos regulamentares.
OAB - A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade
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A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida.
OAB - Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa
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Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços.
OAB - A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove
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A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo.
OAB - Conceição promove ação possessória em face de vários réus que
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Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização.
OAB - No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do
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No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.
OAB - Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as
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Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses.
OAB - O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como
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O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado.
OAB - Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e
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Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB.
OAB - Crésio é procurado por cliente que já possui advogado
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Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo.
OAB - A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale
Edição V - 2011Direitos Humanos
A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
OAB - As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e
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As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos.
OAB - No âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de
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No âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência, instituído pela Emenda Constitucional 45, assinale a alternativa correta.
OAB - A embaixada de um estado estrangeiro localizada no Brasil
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A embaixada de um estado estrangeiro localizada no Brasil contratou um empregado brasileiro para os serviços gerais. No final do ano, não pagou o 13º salário, por entender que, em seu país, este não era devido. O empregado, insatisfeito, recorreu à Justiça do Trabalho. A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não cumpriu a sentença. Por isso, o reclamante solicitou a penhora de um carro da embaixada.
OAB - Em janeiro de 2003, Martin e Clarisse Green, cidadãos britânicos
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Em janeiro de 2003, Martin e Clarisse Green, cidadãos britânicos domiciliados no Rio de Janeiro, casam-se no Consulado-Geral britânico, localizado na Praia do Flamengo. Em meados de 2010, decidem se divorciar. Na ausência de um pacto antenupcial, Clarisse requer, em petição à Vara de Família do Rio de Janeiro, metade dos bens adquiridos pelo casal desde a celebração do matrimônio, alegando que o regime legal vigente no Brasil é o da comunhão parcial de bens. Martin, no entanto, contesta a pretensão de Clarisse, argumentando que o casamento foi realizado no consulado britânico e que, portanto, deve ser aplicado o regime legal de bens vigente no Reino Unido, que lhe é mais favorável.
OAB - Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula
Edição V - 2011Direito Constitucional
Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,
OAB - Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os
Edição V - 2011Direito Constitucional
Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal.
OAB - No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a
Edição V - 2011Direito Constitucional
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
OAB - Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é
Edição V - 2011Direito Constitucional
Lei estadual que regulamenta o serviço de moto táxi é
OAB - No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa
Edição V - 2011Direito Constitucional
No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
OAB - A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania
Edição V - 2011Direito Constitucional
A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República.
OAB - O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE
Edição V - 2011Direito Constitucional
O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.
OAB - Com nítida inspiração na doutrina da proteção integral, o ECA
Edição V - 2011Estatuto da Criança e do Adolescente
Com nítida inspiração na doutrina da proteção integral, o ECA garantiu à criança e ao adolescente o mais amplo acesso à Justiça, como forma de viabilizar a efetivação de seus direitos, consagrou-lhes o acesso a todos os órgãos do Poder Judiciário, assim como lhes assegurou o acesso a órgãos que exercem funções essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria.
OAB - Fernando e Eulália decidiram adotar uma menina. Iniciaram o
Edição V - 2011Estatuto da Criança e do Adolescente
Fernando e Eulália decidiram adotar uma menina. Iniciaram o processo de adoção em maio de 2010. Com o estágio de convivência em curso, o casal se divorciou.
OAB - No que tange à chamada ação de improbidade administrativa
Edição V - 2011Direito Administrativo
No que tange à chamada ação de improbidade administrativa, assinale a definição correta segundo a doutrina do Direito Administrativo.
OAB - A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de
Edição V - 2011Direito Administrativo
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos.
OAB - A revogação representa uma das formas de extinção de um ato
Edição V - 2011Direito Administrativo
A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo.
OAB - Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a
Edição V - 2011Direito Administrativo
Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a dano a terceiro, por dolo ou culpa, vindo a administração a ser condenada, terá esta o direito de regresso.
OAB - O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil
Edição V - 2011Direito Administrativo
O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão.
OAB - De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos
Edição V - 2011Direito Administrativo
De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes
OAB - Em relação à união estável, assinale a alternativa correta.
Edição V - 2011Direito Civil
Em relação à união estável, assinale a alternativa correta.
OAB - João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível para
Edição V - 2011Direito Civil
João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível para o local e avançou o sinal vermelho. José, que atravessava normalmente na faixa de pedestre, foi atropelado por João, sofrendo vários ferimentos. Para se recuperar, José, trabalhador autônomo, teve que ficar internado por 10 dias, sem possibilidade de trabalhar, além de ter ficado com várias cicatrizes no corpo. Em virtude do ocorrido, José ajuizou ação, pleiteando danos morais, estéticos e materiais.
OAB - Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto
Edição V - 2011Direito Civil
Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba.
OAB - Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial,
Edição V - 2011Direito Civil
Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo em vista que o apartamento de Giovana tem acesso exclusivo, por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a um pequeno pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas configurações originais do edifício devidamente registradas. Desse modo, segundo afirmado pelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com exclusividade, apesar de constituir área comum do condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesas de manutenção.
OAB - O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas.
Edição V - 2011Direito Civil
O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.
OAB - Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um
Edição V - 2011Direito Civil
Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância diretamente ao clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado.
OAB - A dação em pagamento é a) modalidade de obrigação facultativa,
Edição V - 2011Direito Civil
A dação em pagamento é
OAB - Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há
Edição V - 2011Direito Processual Civil
Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz
OAB - Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é
Edição V - 2011Direito Processual Civil
Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que
OAB - O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de
Edição V - 2011Direito Processual Civil
O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.
OAB - Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada
Edição V - 2011Direito Processual Civil
Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa.
OAB - No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhe
Edição V - 2011Direito Processual Civil
No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem conduzir os feitos de maneira adequada, garantindo, ao término do processo, a prestação da tutela jurisdicional de maneira eficaz. Um dos poderes atribuídos aos magistrados pelo ordenamento jurídico pátrio é o chamado poder geral de cautela, que decorre da evidente impossibilidade de abstrata previsão da totalidade das situações de risco para o processo que podem vir a ocorrer em concreto.
OAB - A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa
Edição V - 2011Direito Processual Civil
A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.
OAB - Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor
Edição V - 2011Código de Defesa do Consumidor
Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?
OAB - Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho
Edição V - 2011Código de Defesa do Consumidor
Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada.
OAB - A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é
Edição V - 2011Direito Empresarial
A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que
OAB - Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser
Edição V - 2011Direito Empresarial
Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários.
OAB - Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da
Edição V - 2011Direito Empresarial
Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.
OAB - A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que
Edição V - 2011Direito Empresarial
A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que
OAB - A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação
Edição V - 2011Direito Empresarial
A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que
OAB - No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher
Edição V - 2011Direito Tributário
No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.
OAB - A respeito do ICMS, é correto afirmar que
Edição V - 2011Direito Tributário
A respeito do ICMS, é correto afirmar que
OAB - A obrigação tributária principal tem por objeto
Edição V - 2011Direito Tributário
A obrigação tributária principal tem por objeto
OAB - Determinada Lei Municipal, publicada em 17/01/2011, fixou o
Edição V - 2011Direito Tributário
Determinada Lei Municipal, publicada em 17/01/2011, fixou o aumento das multas e alíquotas relativo aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos pertinentes ao ISS daquele ente federativo.
OAB - João adquiriu em maio de 2000 um imóvel em área rural, banhado
Edição V - 2011Direito Ambiental
João adquiriu em maio de 2000 um imóvel em área rural, banhado pelo Rio Formoso. Em 2010, foi citado para responder a uma ação civil pública proposta pelo Município de Belas Veredas, que o responsabiliza civilmente por ter cometido corte raso na mata ciliar da propriedade.
João alega que o desmatamento foi cometido pelo antigo proprietário da fazenda, que já praticava o plantio de milho no local.
OAB - A Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 6.514/2008, que
Edição V - 2011Direito Ambiental
A Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, trouxe novidades nas normas ambientais.
OAB - Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de
Edição V - 2011Direito Penal
Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência, Caio compareceu à delegacia de polícia e noticiou o crime, alegando que vira Tício, seu inimigo capital, praticar o delito, mesmo sabendo que seu desafeto se encontrava na Europa na data do fato. Em decorrência do exposto, foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido.
OAB - As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema
Edição V - 2011Direito Penal
As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo).
OAB - Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem
Edição V - 2011Direito Penal
Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima permitida para a via – 50km/h –, pratica o crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito.
OAB - Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale
Edição V - 2011Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
OAB - Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de
Edição V - 2011Direito Penal
Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia.
OAB - Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do
Edição V - 2011Direito Penal
Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia.
OAB - Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo
Edição V - 2011Direito Processual Penal
Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado
OAB - Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração
Edição V - 2011Direito Processual Penal
Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)
OAB - Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere
Edição V - 2011Direito Processual Penal
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
OAB - A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa
Edição V - 2011Direito Processual Penal
A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
OAB - Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
Edição V - 2011Direito Processual Penal
Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
OAB - A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a
Edição V - 2011Direito do Trabalho
A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta.
OAB - João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas
Edição V - 2011Direito do Trabalho
João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno.
OAB - Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na
Edição V - 2011Direito do Trabalho
Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).
OAB - Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a
Edição V - 2011Direito do Trabalho
Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função.
OAB - O sindicato dos empregados de empresa de transporte e o
Edição V - 2011Direito do Trabalho
O sindicato dos empregados de empresa de transporte e o sindicato das empresas de transporte firmaram convenção coletiva, na qual foi estipulado aviso prévio de 60 dias por tempo de serviço, no caso de dispensa sem justa causa. Dois meses depois de esse instrumento normativo estar em vigor, o motorista Sílvio de Albuquerque foi despedido imotivadamente pela Transportadora Carga Pesada Ltda. Em virtude de não ter a CTPS assinada e de não terem sido pagas suas verbas rescisórias, Sílvio ajuizou ação trabalhista, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego, assim como o pagamento das verbas rescisórias, observando-se o aviso prévio de 60 dias, bem como a projeção de 2/12 nas suas férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS, além da contagem desse período no registro do termo final do contrato em sua CTPS. Em contestação, a transportadora impugnou a pretensão de Sílvio, sob o argumento de que ele era autônomo e, ainda que não o fosse, o instituto do aviso prévio, tal como previsto no art. 7º, XXI, da CRFB, é de trinta dias, inexistindo lei que o regulamente. Argumentou, ainda, que convenção coletiva não é lei em sentido formal e que, portanto, seria inválida a regulamentação da Constituição por meio da autonomia coletiva sindical.
OAB - Para equiparação salarial, é necessário que
Edição V - 2011Direito do Trabalho
Para equiparação salarial, é necessário que
OAB - A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto
Edição V - 2011Direito Processual do Trabalho
A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que
OAB - A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é
Edição V - 2011Direito Processual do Trabalho
A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que
OAB - No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de
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No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento.
OAB - Caio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa
Edição V - 2011Direito Processual do Trabalho
Caio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa Ômega postulando sua reintegração ao emprego, pois, segundo suas alegações, teria sido dispensado no curso de estabilidade sindical. Postulou ainda a concessão de medida liminar visando a tal reintegração até o final do processo, com base no art. 659, X, da CLT. O juiz, ao apreciar o pedido de medida liminar antes da citação da ré, decidiu pela sua denegação, dando prosseguimento ao feito.
OAB - Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é
Edição V - 2011Direito Processual do Trabalho
Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
OAB - José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em
Edição V - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.
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