Disciplina: Código de Defesa do Consumidor 0 Curtidas
OAB - Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor
Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?
-
Sim. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que recebe o produto.
-
Não. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício. Só nessa hipótese o consumidor pode desistir.
-
Não. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não pela internet.
-
Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.
Solução
Alternativa Correta: D) Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.
CDC, Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Proteção Contratual do Consumidor
Vídeo Sugerido: YouTube