Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - Acerca da colocação da criança ou adolescente em

Atualizado em 13/05/2024

Acerca da colocação da criança ou adolescente em família substituta por meio da guarda e da tutela, é correto afirmar que

  1. a adoção de uma dessas medidas, dada a prioridade de manutenção do menor com a família natural, é precedida pela destituição do poder familiar.

  2. a pessoa que exercerá a guarda ou a tutela do menor poderá ser indicada por seus genitores em testamento.

  3. o tutor assume o poder familiar em relação ao menor e, sendo assim, a destituição da tutela observa os mesmos requisitos da destituição do poder familiar.

  4. o deferimento da tutela não pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar e, sendo assim, não implica necessariamente o dever de guarda.


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