Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu

Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo.

Nos embargos de devedor, o contribuinte poderá alegar

1. a carência da execução fiscal, em face da novação da dívida, que teria perdido a sua natureza tributária pelo seu parcelamento.

2. a improcedência da execução fiscal, por iliquidez do título exequendo, pelo fato de que parte da dívida já foi paga.

3. o reconhecimento do direito apenas parcial à execução fiscal, por parte do Fisco, em face da existência de saldo devedor do parcelamento.

4. a carência da execução fiscal em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Solução

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Suspensão do Crédito Tributário

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