Disciplina: Direitos Humanos 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos

Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que

1. o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade. Assim, afigura-se ofensa à dignidade do preso, bem como desrespeito à lei, impedir a visita da esposa ou companheira àquele que se encontra preso.

2. a concessão de benefícios é vedada aos presos, pois eles possuem o dever geral de obediência pessoal às normas de execução penal.

3. o trabalho do preso possui natureza de dever social e é remunerado, sendo certo que tal contraprestação não poderá ser inferior ao salário mínimo.

4. a possibilidade de o preso manter relações com o mundo exterior, por meio de correspondência e leitura, é recompensa que se confere pelo bom comportamento daquele que se encontra cumprindo pena privativa de liberdade.

Solução

Alternativa Correta: A) o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade. Assim, afigura-se ofensa à dignidade do preso, bem como desrespeito à lei, impedir a visita da esposa ou companheira àquele que se encontra preso.

A lei de execução penal (lei 7210/84) ao elencar os direitos dos presos, inclui o direito de visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados (art. 41, X ).

Resolução adaptada de: QConcursos

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Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Regras de Mandela

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