Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - O advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia,

O advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprovação no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro profissional, atuando, concomitantemente com sua profissão de médica, como advogada em vários processos. Em determinado momento, veio a desentender-se com seu marido, gerando diversos processos civis e criminais.

Quanto à assistência da OAB nesse caso, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que a assistência

1. ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados.

2. é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.

3. poderá ocorrer em qualquer processo, autorizada pelo Conselho Seccional.

4. é inerente à condição de advogado, mas com autorização do Presidente da Seccional.

Solução

Alternativa Correta: B) é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.

De acordo com RGOAB em seu Artigo 16º , contará o advogado com a assistência de representação da OAB em inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Da Ordem dos Advogados do Brasil

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