Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar

A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer

1. sua declaração incidental por ação, mas mesmo assim, quanto a essa questão prejudicial, se formará apenas coisa julgada formal.

2. sua declaração incidental por ação, para que se forme, quanto a essa questão prejudicial, a coisa julgada material.

3. o julgamento dessa questão ao Tribunal, após a sentença do juiz que examinar a questão principal.

4. o julgamento antecipado dessa questão, por meio de decisão interlocutória, no momento do despacho saneador.

Solução

Alternativa Correta: B) sua declaração incidental por ação, para que se forme, quanto a essa questão prejudicial, a coisa julgada material.

NCPC, Art. 503. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

§ 1º O disposto no caput aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se:

III - o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: VIII

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Sentença

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