Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de
Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária.
Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.
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Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente.
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Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.
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Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente.
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Ajuizamento de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.
Solução
Alternativa Correta: B) Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.
Art. 509, § 2º (NCPC)
Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
Isso significa que não precisa fazer etapa de liquidação.
A respeito da memória do calculo a previsão fica no art. 524. (Novo CPC) Apresentar esse calculo é importante para preservar o contraditório e ampla defesa já que na execução também existe esse principio. Principio mais restrito nesta etapa, contudo existe. Nesse caso, quando apresenta os cálculos, já da inicio a execução e não faz a liquidação.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição VIII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Liquidação da Sentença
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