Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de

Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária.

Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.

1. Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente.

2. Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.

3. Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente.

4. Ajuizamento de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.

Solução

Alternativa Correta: B) Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.

Art. 509, § 2º (NCPC)

Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

Isso significa que não precisa fazer etapa de liquidação.

A respeito da memória do calculo a previsão fica no art. 524. (Novo CPC) Apresentar esse calculo é importante para preservar o contraditório e ampla defesa já que na execução também existe esse principio. Principio mais restrito nesta etapa, contudo existe. Nesse caso, quando apresenta os cálculos, já da inicio a execução e não faz a liquidação.

Resolução adaptada de: QConcursos

Gostei Não Gostei

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: VIII

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Liquidação da Sentença

Vídeo Sugerido: YouTube