Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - O advogado “X”, regularmente constituído pelo seu cliente “Z”
O advogado “X”, regularmente constituído pelo seu cliente “Z”, retira os autos de cartório para realizar peça defensiva dos interesses do seu cliente. Os autos permanecem no escritório profissional de “X”. Um incêndio no prédio em que se localiza o escritório destruiu numerosos documentos, inclusive os autos referidos. Com base no ocorrido, “X” comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente.
Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.
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O extravio de autos é caracterizado como infração, com pena de suspensão.
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O advogado deverá receber pena de advertência, por não prever o incêndio.
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O extravio de autos deve ser doloso ou culposo, para ser punível disciplinarmente.
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O extravio de autos seria punível, caso fosse recebido em confiança.
Solução
Alternativa Correta: C) O extravio de autos deve ser doloso ou culposo, para ser punível disciplinarmente.
O Estatuto da Advocacia e da OAB prevê em seu art. 34, XXII, que constitui infração disciplinar reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança. No entanto, para que o advogado possa sofrer punição disciplinar o extravio deve ter ocorrido por uma ação dolosa ou culposa do advogado. Considerando que o advogado X não provocou o incêndio intencionalmente (dolosamente), nem agiu com negligência, imprudência ou imperícia (culposamente), ele não cometeu uma infração disciplinar.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição VIII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Das Infrações e Sanções Disciplinares
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