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OAB - Pode o Presidente da República editar medida provisória

Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

1. Não, pois o STF é o guardião da Constituição.

2. Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

3. Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.

4. Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.

Solução