Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - A competência para processar e julgar originariamente Governador
Atualizado em 13/05/2024
A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do
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Supremo Tribunal Federal.
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Superior Tribunal de Justiça
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Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
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Juízo Criminal da capital onde se situa o Tribunal de Justiça do Estado respectivo.
Solução
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