Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - A competência para processar e julgar originariamente Governador
A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do
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Supremo Tribunal Federal.
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Superior Tribunal de Justiça
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Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
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Juízo Criminal da capital onde se situa o Tribunal de Justiça do Estado respectivo.
Solução
Alternativa Correta: B) Superior Tribunal de Justiça
CF, Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais
Edição do Exame: Edição VIII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Poder Judiciário
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