Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - A Constituição brasileira não pode ser emendada
A Constituição brasileira não pode ser emendada
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na implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
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na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
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quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
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na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
Solução
Alternativa Correta: D) na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
CF/88 - Art. 60. § 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Teoria da Constituição
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