OAB - Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa

Alternativa Correta: C) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.

A) incorreta A Súmula 2, STJ, enuncia “não cabimento de habeas data (art. 5.º, LXXII, a, da CF) quando não há recusa ao acesso a informações por parte da autoridade administrativa”.

B) incorreta A Súmula 365, STF, enuncia que a “pessoa jurídica não tem legitimidade” para propor ação popular. Cabe destacar, ainda, que para que seja proposta a Ação Popular, deverá o cidadão comprovar tal circunstância (de ser cidadão, ou seja, estar alistado junto a justiça eleitoral), apresentando o seu título de eleitor como documento obrigatório na petição inicial.

C) correta A autoridade coatora ou impetrado poderá ser tanto pessoa pública como privada. Exemplo é o caso de um hospital psiquiátrico que proíbe o paciente de sua liberdade de locomoção, a pedido da própria família.

D) incorreta A Súmula 625, STF, dispõe que “controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão do mandado de segurança”. Importa lembrar que o que deve de fato ser demonstrado em ações desta natureza é que há o direito líquido e certo.

Resolução adaptada de: QConcursos

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