Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

1. O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.

2. A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.

3. O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.

4. O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.

Solução