Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa

Atualizado em 13/05/2024

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

  1. Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.

  2. O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.

  3. O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.

  4. A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.


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