Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa
A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
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Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
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O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.
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O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.
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A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.
Solução
Alternativa Correta: A) Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
NCPC, Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
[...]
III - o Município, por seu prefeito ou procurador;
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Pressupostos Processuais
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