Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa
A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
-
Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
-
O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.
-
O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.
-
A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.
Solução
Alternativa Correta: A) Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
NCPC, Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
[...]
III - o Município, por seu prefeito ou procurador;
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Pressupostos Processuais
Vídeo Sugerido: YouTube