Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - A respeito da penhora, assinale a afirmativa correta.

Atualizado em 13/05/2024

A respeito da penhora, assinale a afirmativa correta.

  1. A penhora não será realizada quando o bem estiver na posse, detenção ou guarda de terceiro.

  2. Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á um único auto de penhora.

  3. Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça providenciará o arrombamento, independente de qualquer autorização judicial.

  4. O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem.


Solução

Alternativa Correta: D) O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem.

NCPC, Art. 852. O juiz determinará a alienação antecipada dos bens penhorados quando:

I - se tratar de veículos automotores, de pedras e metais preciosos e de outros bens móveis sujeitos à depreciação ou à deterioração;

II - houver manifesta vantagem


Art. 853. Quando uma das partes requerer alguma das medidas previstas nesta Subseção, o juiz ouvirá sempre a outra, no prazo de 3 (três) dias, antes de decidir.

Parágrafo único. O juiz decidirá de plano qualquer questão suscitada.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição X

Ano do Exame: 2013

Assuntos: Execução

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