Disciplina: Direitos Humanos 0 Curtidas
OAB - “Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens
“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.”
O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque
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consolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais.
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é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
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representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes.
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institui e oficializa o direito ao habeas corpus.
Solução
Alternativa Correta: B) é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
Antes de tudo, a Magna Carta deixa implícito pela primeira vez, na história política medieval, que o rei achava-se naturalmente vinculado pelas próprias leis que edita.
A cláusula 39, apontada como o coração da Magna Carta, desvincula da pessoa do Monarca tanto a lei quanto a jurisdição. Os homens livres devem ser julgados pelos seus pares e de acordo com a lei da terra. Eis aí, já em sua essência, o princípio do devido processo jurídico.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XI
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Magna Carta
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