Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - No ano de 2005, Pierre, jovem francês residente na Bulgária
No ano de 2005, Pierre, jovem francês residente na Bulgária, atentou contra a vida do então presidente do Brasil que, na ocasião, visitava o referido país. Devidamente processado, segundo as leis locais, Pierre foi absolvido.
Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.
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Não é aplicável a lei penal brasileira, pois como Pierre foi absolvido no estrangeiro, não ficou satisfeita uma das exigências previstas à hipótese de extraterritorialidade condicionada.
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É aplicável a lei penal brasileira, pois o caso narrado traz hipótese de extraterritorialidade incondicionada, exigindo- se, apenas, que o fato não tenha sido alcançado por nenhuma causa extintiva de punibilidade no estrangeiro.
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É aplicável a lei penal brasileira, pois o caso narrado traz hipótese de extraterritorialidade incondicionada, sendo irrelevante o fato de ter sido o agente absolvido no estrangeiro.
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Não é aplicável a lei penal brasileira, pois como o agente é estrangeiro e a conduta foi praticada em território também estrangeiro, as exigências relativas à extraterritorialidade condicionada não foram satisfeitas.
Solução
Alternativa Correta: C) É aplicável a lei penal brasileira, pois o caso narrado traz hipótese de extraterritorialidade incondicionada, sendo irrelevante o fato de ter sido o agente absolvido no estrangeiro.
De acordo, como o artigo 7º parágrafo 1º CP, os crimes cometidos no exterior, será aplicada lei penal brasileira de forma incondicionada quando cometidos:
Contra a VIDA E LIBERDADE do Presidente da República
A lei penal aqui aplica o princípio da defesa ou da proteção, segundo a lei penal será aplicada para defender e proteger bem jurídico nacional a vida e liberdade do Chefe do Executivo.
Cumpre ressaltar, somente aplica a lei brasileira se atentar contra a vida e liberdade do presidente da republica, não basta ser crime contra presidente e sim contra sua vida e liberdade.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: XI
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Lei Penal no Espaço
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