Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
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O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada.
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O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá ser iniciado sem ela.
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Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.
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O inquérito policial, mesmo nos crimes hediondos, poderá ser dispensável para o oferecimento de denúncia.
Solução
Alternativa Correta: C) Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.
Alternativa C está INCORRETA, pois o IP pode ser instaurado em tais crimes, mas dependerá de requerimento da vítima ou de quem tenha qualidade para representa-la, nos termos do art. 5°, §5 do CPP. O Termo circunstanciado somente é cabível nas infrações penais de menor potencial ofensivo (da competência dos Juizados Especiais Criminais).
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XII
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Inquérito Policial
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