Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente
Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao
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Conselho Seccional da OAB.
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Conselho Federal da OAB.
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Presidente do Conselho Federal da OAB.
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Presidente do Tribunal de Ética da OAB.
Solução
Alternativa Correta: A) Conselho Seccional da OAB.
EOAB - Art. 76. Cabe recurso ao Conselho Seccional de todas as decisões proferidas por seu Presidente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, ou pela diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados.
Edição do Exame: Edição XIII
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos
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