Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em
Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.
Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.
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Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.
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Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotada.
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Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.
Solução
Alternativa Correta: C) Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotada.
Consolidação das Leis do Trabalho (DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943)
Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392 desta Lei.
Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XIII
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Trabalho da Mulher
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