Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela
Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.
Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
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O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
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O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
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Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.
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O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
Solução
Alternativa Correta: A) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
Nos termos do art. 614,§3º, da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas. Assim sendo, é inválida, naquilo que ultrapassa o prazo total de 2 anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XIII
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho
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