Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz

Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido de forma contrária ao disposto em orientação jurisprudencial do TST. Em sede de recurso ordinário, com o mesmo fundamento, o TRT manteve a decisão de primeiro grau. Diante disso, a parte entendeu por bem interpor recurso de revista.

A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.

1. O recurso de revista não deverá ser admitido, pois o fundamento da decisão não é contrário à Constituição Federal ou à Súmula do TST.

2. É cabível o recurso, pois a decisão é contrária ao entendimento do TST.

3. O recurso de revista é incabível no procedimento sumaríssimo. Logo, não deverá ser admitido.

4. Deverá ser admitido o recurso de revista, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.

Solução