Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o

Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho, motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias. No dia da audiência, as partes disseram que se conciliaram, mas o juiz, ao indagar Plínio, compreendeu o que estava ocorrendo e decidiu não homologar o acordo.

Para a hipótese, assinale a opção correta.

1. Plínio deverá impetrar Mandado de Segurança para obter a homologação do acordo.

2. A homologação do acordo é faculdade do juiz, que poderá não homologá-lo.

3. Sendo a conciliação um princípio do processo do trabalho, deverá o processo ser remetido para outra Vara para homologação por outro juiz.

4. Plínio deverá interpor reclamação correicional para obter a homologação do acordo.

Solução

Alternativa Correta: B) A homologação do acordo é faculdade do juiz, que poderá não homologá-lo.

Súmula nº 418 do TST

MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017

A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XIV

Ano do Exame: 2014

Assuntos: Dissídio Individual e Coletivo

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