Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OAB - João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de
João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento” publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário.
De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.
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João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.
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João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de Marcela, visto que são seus herdeiros.
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João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
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João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.
Solução
Alternativa Correta: C) João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
CC, art. 335 . A consignação tem lugar:
IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;
Edição do Exame: Edição XIV
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Direito das Obrigações
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