Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - A União divulgou edital de licitação para a contratação de

A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-privada, para a reforma e gestão de um presídio federal, na modalidade concessão administrativa.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

1. A concessão administrativa envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

2. A contratação de parceria público-privada somente pode ser realizada para contratos com valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

3. Considerando se tratar de concessão administrativa, o prazo máximo de vigência do contrato é de 20 anos.

4. Não é possível a contratação de parceria público-privada que envolva a execução de obra pública.

Solução