Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu
O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y.
Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator
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Apenas o Conselho Seccional do estado X terá poder para punir João disciplinarmente.
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Apenas o Conselho Seccional do estado Y terá poder para punir João disciplinarmente
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Apenas o Conselho Federal terá poder para punir João disciplinarmente
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Os Conselhos Seccionais dos estados X e Y terão poderes concorrentes para punir João disciplinarmente
Solução
Alternativa Correta: B) Apenas o Conselho Seccional do estado Y terá poder para punir João disciplinarmente
EOAB - Art. 70. O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal
Considerando que o advogado cometeu a infração ética disciplinar na base territorial do ESTADO Y, cabe ao Conselho Seccional da referida região julgar e aplicar a sanção disciplinar respectiva
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XV
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Do Conselho Seccional da OAB
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