Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na

Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência.
Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em viagem realizada para outro estado, havia consultado um outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado parecerista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado.

No caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado.

1. deve submeter-se à determinação da gerência jurídica.

2. deve apresentar seu parecer ao conjunto de advogados para decisão.

3. pode recusar-se a propor a ação diante do parecer anterior.

4. pode opor-se e postular assessoria da OAB.

Solução

Alternativa Correta: C) pode recusar-se a propor a ação diante do parecer anterior.

Art.4º, Parágrafo Único do Código de Ética da Advocacia, Parágrafo único. É legítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XV

Ano do Exame: 2014

Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

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