Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Ricardo ajuizou ação de execução por título extrajudicial em
Ricardo ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficiência de fundos, no valor de R$ 1.000,00. Após Fábio ser regularmente citado, Ricardo requereu ao juiz a desistência do processo.
Dessa forma, assinale a afirmativa correta.
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O juiz deverá homologar a desistência, independentemente da concordância do executado, caso não tenham sido apresentados embargos versando sobre questões de direito material.
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O juiz somente poderá homologar a desistência após a anuência do executado.
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O juiz não homologará a desistência, já que o credor tem a faculdade de desistir apenas de algumas medidas executivas.
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O juiz não homologará a desistência caso o devedor, citado, ofereça embargos que versem apenas sobre questões processuais.
Solução
Alternativa Correta: A) O juiz deverá homologar a desistência, independentemente da concordância do executado, caso não tenham sido apresentados embargos versando sobre questões de direito material.
Novo CPC:
Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:
I – serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;
II – nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.
Edição do Exame: Edição XV
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Execução
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