Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Alessandro Bilancia, italiano, com 55 anos de idade, ao
Alessandro Bilancia, italiano, com 55 anos de idade, ao completar 15 anos de residência ininterrupta no Brasil, decide assumir a nacionalidade “brasileira”, naturalizando se de renomado professor, cuja elevada densidade intelectual e capacidade de liderança são muito bem vistas por um dos maiores partidos políticos brasileiros. Na certeza de que Alessandro poderá fortalecer os quadros do governo caso o partido em questão seja vencedor nas eleições presidenciais, a cúpula partidária já ventila a possibilidade de contar com o auxílio do referido professor na complexa tarefa de governar o País.
Analise as situações abaixo e assinale a única possibilidade idealizada pela cúpula partidária que encontra respaldo na Constituição Federal.
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Alessandro Bilancia, graças ao seu reconhecido saber jurídico e à sua ilibada reputação, poderá ser indicado para compor o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal.
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Alessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao cargo de deputado federal e ser eleito, poderá ser indicado para exercer a Presidência da Câmara dos Deputados.
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Alessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao cargo de senador e ser eleito, pode ser o líder do partido na Casa, embora não possa presidir o Senado Federal.
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Alessandro Bilancia, dada a sua ampla e sólida condição intelectual, pode ser nomeado para assumir qualquer ministério do governo.
Solução
Alternativa Correta: C) Alessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao cargo de senador e ser eleito, pode ser o líder do partido na Casa, embora não possa presidir o Senado Federal.
O governo não pode negar a naturalização de Alessandro Bilancia pois ele preenche os requisitos da naturalização quinzenária por morar no Brasil há 15 anos, não possuir condenação penal e requerer, sendo nesse caso um ato vinculado.
São privativos de brasileiros natos os autos cargos na segurança nacional e os que fazem parte do rol de substitutos do cargo de Presidente da República.
Art. 12, parágrafo 3° da CF/88:
São privativos de brasileiros natos os cargos:
I- de Presidente Vice-Presidente da República
II- de Presidente da Câmara dos Deputados;
III- de Presidente do Senado Federal;
IV- de Ministro do STF;
V- da carreira diplomática;
VI- de oficial das Forças Armadas;
VII- de Ministro de Estado de Defesa.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XVI
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Direitos da Nacionalidade
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