Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de

Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso.

Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.

1. A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.

2. A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.

3. A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.

4. A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.

Solução