Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

1. Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.

2. Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.

3. Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.

4. Incabível a ação de cumprimento, no caso.

Solução

Edição do Exame: Edição XVI

Ano do Exame: 2015

Assuntos: Ação de Cumprimento

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