Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

1. Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.

2. Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.

3. Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.

4. Incabível a ação de cumprimento, no caso.

Solução

Alternativa Correta: B) Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.

Súmula 246 TST
AÇÃO DE CUMPRIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NORMATIVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

Gostei Não Gostei

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XVI

Ano do Exame: 2015

Assuntos: Ação de Cumprimento

Vídeo Sugerido: YouTube