Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OAB - Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem
Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação.
Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha corretamente no seguinte sentido:
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José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.
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José poderá ser emancipado via instrumento público, sendo desnecessária a homologação judicial.
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José poderá ser emancipado via instrumento público ou particular, sendo necessário procedimento judicial.
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José poderá ser emancipado por instrumento público, com averbação no registro de pessoas naturais.
Solução
Alternativa Correta: A) José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.
Emancipação é a antecipação da capacidade plena antes da maioridade civil (18 anos). Se o menor estiver submetido a tutela a emancipação somente será possível por meio de sentença judicial. Isso ocorre para que o tutor não emancipe o menor com o intuito de simplesmente se livrar do múnus. Ainda assim, o tutor deverá ser ouvido sobre as condições do tutelado, para que juiz possa melhor aquilatar sua convicção em relação à eventual emancipação. É o que preceitua o art. 5°, parágrafo único, inciso I, CC: “Cessará, para os menores, a incapacidade: I. pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos (...)".
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XVI
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
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