Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB - Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem

Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação.

Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha corretamente no seguinte sentido:

1. José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.

2. José poderá ser emancipado via instrumento público, sendo desnecessária a homologação judicial.

3. José poderá ser emancipado via instrumento público ou particular, sendo necessário procedimento judicial.

4. José poderá ser emancipado por instrumento público, com averbação no registro de pessoas naturais.

Solução

Alternativa Correta: A) José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.

Emancipação é a antecipação da capacidade plena antes da maioridade civil (18 anos). Se o menor estiver submetido a tutela a emancipação somente será possível por meio de sentença judicial. Isso ocorre para que o tutor não emancipe o menor com o intuito de simplesmente se livrar do múnus. Ainda assim, o tutor deverá ser ouvido sobre as condições do tutelado, para que juiz possa melhor aquilatar sua convicção em relação à eventual emancipação. É o que preceitua o art. 5°, parágrafo único, inciso I, CC: “Cessará, para os menores, a incapacidade: I. pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos (...)".

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XVI

Ano do Exame: 2015

Assuntos: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

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