Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB - Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina

Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo.

Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.

1. Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.

2. Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.

3. Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.

4. Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.

Solução

Alternativa Correta: D) Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.

Marina e Carina são filhas (descendentes) de Ester. Portanto ambas devem ser consideradas como herdeiras necessárias. Nesse sentido, estabelece o art. 1.845, CC: São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Ocorre que havendo herdeiros necessários o testador não pode dispor de todos os seus bens. Nesse sentido dispõe o art. 1.789, CC: Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XVII

Ano do Exame: 2015

Assuntos: Direito das Sucessões

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