Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OAB - Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito
Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito real de usufruto sobre imóvel de que é proprietária. O direito real é constituído por meio de escritura pública, que é registrada no competente Cartório do Registro de Imóveis.
Cinco anos depois da constituição do usufruto, Otávia falece, deixando como única herdeira sua filha Patrícia. Sobre esse caso, assinale a afirmativa correta.
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Patrícia herda o direito real de usufruto sobre o imóvel.
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Patrícia adquire somente o direito de uso sobre o imóvel
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O direito real de usufruto extingue-se com o falecimento de Otávia.
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Patrícia deve ingressar em juízo para obter sentença constitutiva do seu direito real de usufruto sobre o imóvel.
Solução
Alternativa Correta: C) O direito real de usufruto extingue-se com o falecimento de Otávia.
A morte da usufrutuária Otávia é causa de extinção do usufruto. Ainda que tenha sido estabelecido um prazo para o usufruto (não é a hipótese da questão), se o usufrutuário falecer antes desse prazo, não haverá sucessão hereditária em relação ao usufruto, pois este não se transmite por herança.
Segundo o art. 1.410, I, CC, "O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis: I. pela renúncia ou morte do usufrutuário (...)".
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XVII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Usufruto
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