Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu

Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu empregador por romper seu contrato de trabalho, optou por promover sua imediata demissão, com pagamento do aviso prévio na forma indenizada. Transcorridos 10 dias de pagamento das verbas rescisórias, Jonas se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e foi eleito presidente na mesma data.

Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

1. Jonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.

2. Jonas tem garantia no emprego por determinação legal, porque, pelo fato superveniente, o aviso prévio perde seu efeito.

3. Jonas passou a ser portador de garantia no emprego, não podendo ter o contrato rompido.

4. Jonas somente poderá ser dispensado se houver concordância do sindicato de classe obreiro.

Solução

Alternativa Correta: A) Jonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.

Jonas não terá direito a gozar de estabilidade, devido seu registro a candidatura ter ocorrido durante o período do aviso prévio, ainda que venha ganhar as eleições, não lhe assegura a estabilidade.

Súmula 369 TST - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XVII

Ano do Exame: 2015

Assuntos: Aviso Prévio

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