Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade
Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado.
Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,
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Vítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.
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Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.
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Vítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.
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a situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico
Solução
Alternativa Correta: B) Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.
Súmula nº 159 do TST
SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO
I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XVII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Remuneração e Salário
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