Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe
Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio.
Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
-
Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.
-
A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
-
A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.
-
Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.
Solução
Alternativa Correta: B) A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
A questão afirma que Maria será transferida de forma definitiva.
Logo, ela não receberá o adicional de transferência (§3º, artigo 469 CLT), pois ele só é devido em caso de transferência provisória e enquanto durar a situação (tem natureza salarial). Maria deverá receber ajuda de custo, em parcela única, a qual não tem natureza salarial (artigo 470 c/c §2º, artigo 457 CLT).
artigo 469. § 3º -Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
Artigo 470 -As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.
Artigo 457. § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XVII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Alterações no Contrato de Emprego
Vídeo Sugerido: YouTube