Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa
Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso, aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia, comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie necessária.
Analisando a situação fática, é correto afirmar que
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Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.
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Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai.
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Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.
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Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal.
Solução
Alternativa Correta: C) Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.
Conforme o artigo 183, III do CP não é aplicado a escusa absolutória em relação a Marcondes, uma vez que o seu pai é pessoa com idade superior a 60 anos. Diante disso o autor do crime deverá responder pelo crime de furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa (artigo 155, parágrafo 4º do CP).
Mesmo que a vítima não queira representar contra o autor por ser seu filho, o inquérito policial deverá ser iniciado de ofício pela autoridade policial por ser o crime de furto de ação penal pública incondicionada. (artigo 5º, I do CPP).
O inquérito policial poderá ser dispensando para o oferecimento da denúncia quando o Ministério Público tiver todos os elementos cabíveis para a devida oferta da inicial acusatória (artigo 27 do CPP).
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XVII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Concurso de Crimes
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