Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa

Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso, aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia, comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie necessária.

Analisando a situação fática, é correto afirmar que

1. Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.

2. Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai.

3. Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.

4. Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal.

Solução

Alternativa Correta: C) Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.

Conforme o artigo 183, III do CP não é aplicado a escusa absolutória em relação a Marcondes, uma vez que o seu pai é pessoa com idade superior a 60 anos. Diante disso o autor do crime deverá responder pelo crime de furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa (artigo 155, parágrafo 4º do CP).

Mesmo que a vítima não queira representar contra o autor por ser seu filho, o inquérito policial deverá ser iniciado de ofício pela autoridade policial por ser o crime de furto de ação penal pública incondicionada. (artigo 5º, I do CPP).

O inquérito policial poderá ser dispensando para o oferecimento da denúncia quando o Ministério Público tiver todos os elementos cabíveis para a devida oferta da inicial acusatória (artigo 27 do CPP).

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XVII

Ano do Exame: 2015

Assuntos: Concurso de Crimes

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