Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em
O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à exploração de jogo não autorizado por lei.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar
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decorre somente se o advogado exige o valor para aplicação ilícita.
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surge diante do recebimento para aplicação ilícita.
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inocorre, pois se trata de mero ilícito moral.
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é descaracterizada por ausência de previsão legal.
Solução
Alternativa Correta: B) surge diante do recebimento para aplicação ilícita.
Art. 34, XVIII da EAOAB: solicitar ou receber de constituinte qualquer importância para aplicação ilícita ou desonesta.
Edição do Exame: Edição XVII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Das Infrações e Sanções Disciplinares
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