Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em

O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à exploração de jogo não autorizado por lei.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar

1. decorre somente se o advogado exige o valor para aplicação ilícita.

2. surge diante do recebimento para aplicação ilícita.

3. inocorre, pois se trata de mero ilícito moral.

4. é descaracterizada por ausência de previsão legal.

Solução

Alternativa Correta: B) surge diante do recebimento para aplicação ilícita.

Art. 34, XVIII da EAOAB: solicitar ou receber de constituinte qualquer importância para aplicação ilícita ou desonesta.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: XVII

Ano do Exame: 2015

Assuntos: Das Infrações e Sanções Disciplinares

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