Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em

O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à exploração de jogo não autorizado por lei.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar

1. decorre somente se o advogado exige o valor para aplicação ilícita.

2. surge diante do recebimento para aplicação ilícita.

3. inocorre, pois se trata de mero ilícito moral.

4. é descaracterizada por ausência de previsão legal.

Solução