Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Leôncio é estagiário de escritório especializado na área cível
Leôncio é estagiário de escritório especializado na área cível e testemunha o descumprimento de norma legal por funcionário público, imediatamente comunicando a situação ao seu advogado supervisor. Ambos dirigem-se ao órgão diretor administrativo competente e reclamam pelo descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente arquivada por não ter sido feita na forma escrita.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, reclamações por descumprimento de lei
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devem ser necessariamente escritas.
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devem ser formuladas pela OAB, exclusivamente.
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podem ser verbais.
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são de atribuição privativa de Conselheiro da OAB.
Solução
Alternativa Correta: C) podem ser verbais.
EOAB - Art. 7º São direitos do advogado:
(...)
XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: XVII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado
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