Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de

Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária.

Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?

1. Declarar, por decreto, a caducidade da concessão.

2. Declarar, por decreto, a encampação do serviço.

3. Declarar, por decreto, após lei autorizativa, a revogação da concessão.

4. Declarar, por lei, a anulação do contrato de concessão.

Solução