OAB - O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob

Alternativa Correta: B) Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.

Fundação Pública, podem ser instituídas tanto com personalidade de direito publico ou de direito privado.

Serão criadas por meio de lei ordinária especifica, da mesma forma que as autarquias, no caso de serem criadas como pessoas jurídicas de direito público.

art. 37, XIX, CF/88.

Firmadas estas premissas teóricas, vejamos as opções:

a) Errado: Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição. Trata-se de criação das pessoas jurídicas de direito privado (CF, art. 37, XIX, parte final). Dessa forma, como no caso da questão a fundação seria de direito público, sua criação será por meio de lei ordinária específica.
b) CORRETA: Por ser a fundação de direito publico, sua criação deve ser por lei ordinária especifica.
c) Errado: doutrina e jurisprudência majoritárias admitem, sim, a criação de fundações públicas de direito público.
d) Errado: a criação se dá por lei ordinária específica, e não por meio de lei complementar.

Resolução adaptada de: QConcursos

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