Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob

O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública.

Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.

1. Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.

2. Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.

3. Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.

4. Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.

Solução