Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação
Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação trabalhista no local da prestação de serviços do empregado. Entretanto, o advogado da empresa ré, na audiência, apresentou exceção de incompetência em razão do lugar.
Diante disso, à luz da CLT,
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o autor-exceto terá 24 horas improrrogáveis para se manifestar.
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o juiz julgará independentemente da manifestação da parte contrária, pois não há previsão para tanto em razão do princípio da celeridade.
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o autor-exceto terá prazo de 48 horas para manifestação.
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o autor-exceto poderá se manifestar até a sessão de julgamento da exceção de incompetência.
Solução
Alternativa Correta: A) o autor-exceto terá 24 horas improrrogáveis para se manifestar.
Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação trabalhista no local da prestação de serviços do empregado. Entretanto, o advogado da empresa ré, na audiência, apresentou exceção de incompetência em razão do lugar. Diante disso, à luz da CLT,
Ocorre que, de acordo com o art. 800. Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Desta forma, o autor-exceto terá 5 dias úteis para se manifestar.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XVIII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho
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