Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Em razão de uma determinada conduta de um juiz de direito de

Em razão de uma determinada conduta de um juiz de direito de 1ª instância, que atuava em uma Vara Criminal da Comarca de Curitiba, o advogado Frederico ingressou com um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, figurando como autoridade coatora o magistrado. A ordem de habeas corpus foi denegada pelo Tribunal.

Dessa decisão, desconsiderando a hipótese de habeas corpus, caberá ao advogado interpor a seguinte medida:

1. recurso em sentido estrito, que permite o exercício do juízo de retratação.

2. recurso ordinário constitucional perante o STJ.

3. recurso ordinário constitucional perante o STF.

4. recurso especial perante o STJ.

Solução

Alternativa Correta: B) recurso ordinário constitucional perante o STJ.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Lei nº 8.038/90 - Art. 30 - O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de Habeas Corpus, proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de cinco dias, com as razões do pedido de reforma.


CRFB - Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

II - julgar, em recurso ordinário:

a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XX

Ano do Exame: 2016

Assuntos: Recursos Criminais

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