Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereador

Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua remuneração tem um limite remuneratório.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

1. O cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito.

2. O cargo de Fátima está sujeito ao limite remuneratório correspondente ao subsídio dos vereadores.

3. O cargo de Fátima não está sujeito ao limite remuneratório, uma vez que pode ser cumulado com o cargo de professor.

4. Enquanto não for editada lei complementar específica, não pode ser aplicado o limite remuneratório aos vencimentos do cargo de Fátima.

Solução