Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta

O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto.

Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece que

1. não será seletivo, em função da essencialidade do produto.

2. será cumulativo.

3. não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

4. terá impacto mais gravoso quando incidente sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

Solução