Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta
O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto.
Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece que
-
não será seletivo, em função da essencialidade do produto.
-
será cumulativo.
-
não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
-
terá impacto mais gravoso quando incidente sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.
Solução
Alternativa Correta: C) não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
CF, Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 3º O imposto previsto no inciso IV:
III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Tributos Federais
Vídeo Sugerido: YouTube