Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda. Sua
Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda. Sua jornada é de oito horas, desfrutando de uma hora de intervalo. Em determinada semana, por necessidade do empregador, Luis trabalhou a jornada de oito horas mas sem desfrutar do intervalo. Em outra semana, trabalhou sete horas contínuas, sem intervalo.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Em ambos os casos Luis tem direito a hora extra.
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Apenas na primeira semana Luis tem direito a hora extra.
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Não tendo havido excesso de jornada, Luis não tem direito a hora extra em ambas as semanas.
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Independentemente da existência de acordo individual, a hora da segunda semana compensa a da primeira semana e, em ambos os casos, Luis não faz jus a hora extra.
Solução
Alternativa Correta: A) Em ambos os casos Luis tem direito a hora extra.
QESTÃO DESATUALIZADA
A Reforma Trabalhista alterou o § 4º do art. 71 da CLT.
CLT, Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
§ 4º A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Mesmo após a reforma é obrigatório o intervalo intrajornada, o que se passou admitir, apenas, é redução para até 30 minutos por negociação coletiva
"Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do caput do art. 8º da Constituição, têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;"
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Trabalho Extraordinário
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