Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria
Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre.
Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de
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causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.
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causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.
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causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.
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causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.
Solução
Alternativa Correta: C) causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.
Quando o consentimento do ofendido figurar como parte do tipo penal (elemento objetivo necessário à completude da norma incriminadora), que é o caso do delito previsto no artigo 213 do CP, e tal aquiescência ocorrer (caso Miguel), haverá a figura da exclusão da TIPICIDADE.
Já em relação à excludente de ilicitude, esta se apresenta quando o consentimento do ofendido, fora a hipótese acima mencionada em que o dissêndio da vítima constitui requisito do tipo penal, pode excluir a ilicitude, se praticado em situação justificante. Tal caso se amolda à conduta perpetrada por Alexandre. Outro exemplo, para ficar mais claro: o tatuador, muito embora pratique lesões corporais na vítima (art. 129, CP), o consentimento da tatuada, neste caso, exclui a ilicitude do crime, figurando como causa supralegal de excludente de antijuridicidade ou ilicitude.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Culpabilidade, Antijuridicidade
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