Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria

Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre.

Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de

1. causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.

2. causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.

3. causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.

4. causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.

Solução